Rita Lee Lopes Vieira de Jesus
Professora e Doutoranda em Educação
Valorizar a docência é um fator relevante para o contexto educacional e social, uma vez que os/as professores/as desenvolvem um trabalho precioso a favor da formação de sujeitos críticos e transformadores de sua realidade. É uma questão que precisa ser discutida para que medidas fortaleçam uma educação humanizadora, no qual este/a profissional é respeitado/a. Até porque, não podemos optar pelo silêncio quando desafios diversos gritam em nossos ouvidos. Sendo assim, o objetivo do texto é refletir a valorização docente a partir de duas direções: o dito e o feito.
Por um lado, a legislação educacional brasileira dita um discurso que fortalece a importância do ofício docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação nº. 13.0005/2014 e a Lei nº 14.817/2024, dentre outros, asseguram a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, contemplando planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho. Por outro lado, a realidade nos mostra feitos incoerentes ao contexto legal. Destacamos a carga horária excessiva, a falta ou a desatualização do Plano de Carreira, a remuneração pouco expressiva e a exposição à violência verbal, psicológica e física.
Dito isso, provocamos: Como rever o excesso do trabalho docente para garantir a qualidade das práticas de ensino e a saúde mental e física? Por que tem aumentado o número de professores/as com Síndrome de Burnout (distúrbio causado pela exaustão no trabalho), ansiedade, estresse, etc? Quais condições são dadas à realização da formação continuada? Há Plano de Carreira em todas as redes do sistema educacional brasileiro? Se sim, valorizam este/esta profissional como deveria? O seu salário condiz com o exercício da profissão? De que modo podemos preservar a sua segurança?
Neste momento, voltando os olhos à educação da rede pública municipal de Bom Jesus da Lapa/BA, fazemos alguns apontamentos. Aprovado no ano de 2013, o Plano de Carreira dos/as profissionais em educação da referida cidade, em seu art. 6, determina tal valorização “através de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do município” (p. 6). O trecho apresentado no documento é cumprido com efetividade? Quando este documento foi atualizado pela última vez?
Para além do exposto, ainda cabe a ressalva de que o tema da Jornada Pedagógica 2025 dessa rede foi “Educação em Movimento: Valorização Docente, Aprendizagem Significativa, Afetividade e os Desafios da Escola Contemporânea”. Discutir, planejar ações e intervir em prol da valorização docente – e dos demais profissionais da Educação – são tarefas valiosas e urgentes. Por fim, cabe reconhecer os passos dados em Bom Jesus da Lapa/BA em defesa da valorização docente, mas também admitir a importância de movimentos outros para assegurar tal direito com excelência.
